Infelizmente, depois de tantos anos de conscientização anual, pessoas com deficiência ainda não são tratadas da forma que merecem em todos os lugares e em todas as situações.
Portanto, confira a seguir alguns dos direitos garantidos à elas.
Esporte, lazer e cultura
O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante que pessoas com deficiência devem ter acesso às atividades esportivas, culturais e de lazer.
Infelizmente, é muito comum que muitos lugares que promovem estas atividades ainda não possuem acessibilidade, mas em locais públicos, este é um requisito fundamental.
Até mesmo uma companhia aérea possui a obrigação de prestar assistência a uma pessoa com deficiência que esteja no voo, basta comunicar sobre a condição do passageiro no momento do check-in. Além disso, o acompanhante tem direito a desconto na passagem caso fique comprovada a necessidade de sua presença.
Além disso, assim como as pessoas com deficiência, os acompanhantes também têm direito a um desconto de 50% em entradas para shows, espetáculos e jogos mediante comprovação da necessidade de sua presença.
Outro direito que pessoas com deficiência possuem, caso se enquadrem nas condições necessárias, é o de comprar um veículo. Além disso, elas têm direito até mesmo a descontos especiais ao fazer a compra de um veículo. Veja como conseguir descontos de até 20 mil reais na compra de um carro.
Saúde
É um dever deferido por lei que o poder público tenha o dever de oferecer às pessoas com deficiência uma rede de serviços com especialização em habilitação e reabilitação. Além disso, devem também garantir o acesso a hospitais e outros estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados.
Ademais, a lei também garante tratamento domiciliar para pessoas que não têm condições de se locomover a um hospital ou clínica, com medicamentos gratuitos, assim como órteses e próteses caso a pessoa precise.
Trabalho
A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego tem o trabalho de fiscalizar empresas para se certificar se estão cumprindo a lei de contratar pessoas com deficiência, pois quando há um descumprimento da lei, elas são autuadas.
Isso ocorre pois a pessoa com deficiência precisa ter seus meios de subsistência garantidos para que possa participar ativamente na sociedade e atuar como cidadão.
Em algumas categorias, por exemplo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabeleceu uma cota. No caso dos taxistas, as empresas de exploração desse serviço precisam reservar 10% de vagas para condutores com deficiência. Já nos concursos públicos, também há uma reserva de vagas.
Auxílios
Por último, o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante também que pessoas com deficiência tenham o direito ao recebimento de alguns auxílios, tais como:
- Um salário-mínimo;
- Auxílio-reabilitação psicossocial de um salário-mínimo para quem tenha recebido alta de hospitais psiquiátricos;
- Aposentadoria com redução de período de contribuição conforme o grau de deficiência
- Auxílio-inclusão para pessoas com deficiência moderada ou grave que entrarem no mercado de trabalho;
- Benefício no saque do FGTS para comprar órteses e próteses.
E para resgatar esses auxílios, a pessoa com deficiência precisa procurar o Centro de Referência de Assistência Social de onde e pegar informações sobre a documentação necessária para cada benefício.
